É possível suspender o pagamento das parcelas de amortização do financiamento estudantil enquanto durar o Programa de Residência Médica, mesmo com o FIES em Fase de Amortização!
ATENÇÃO: Se você atua em Estratégia de Saúde da Família (ESF) e procura informações a respeito do abatimento de 1% FIESMED para médicos, acesse o artigo abaixo:
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A Carência Estendida FIESMED é o benefício que suspende o pagamento das parcelas de amortização do FIES durante todo o curso de Residência Médica.
É possível obter a carência estendida mesmo na fase de amortização e não existe limitação para a sua utilização, ou seja, é possível utilizar a carência estendida para cursar Pediatria, e, posteriormente, Neonatologia.
Após todo o esforço para a aprovação no processo seletivo de residência médica, os profissionais encontram dificuldades operacionais no sistema FIESMED e, até mesmo, morosidade no retorno.
Sob risco de ter que abandonar a especialização por insuficiência financeira, a alternativa é buscar o suporte de um advogado.
Em regra, o benefício pode ser requerido pela via administrativa através do site FiesMED, que é a plataforma destinada à adesão dos médicos aos benefícios previstos.
Infelizmente, é comum a ausência de retorno em tempo hábil e, consequentemente, o requerimento fica "Pendente" por tempo indeterminado.
Em outros casos, sob a justificativa ilegal de que "o contrato se em contra em fase de amortização", o benefício da carência estendida acaba sendo injustamente indeferido pela via administrativa.
No entanto, ainda que o contrato se encontre em fase de amortização, saiba que é possível obter, judicialmente, a suspensão das parcelas de amortização, até a conclusão da residência médica.
Portanto, o primeiro passo para requerer a carência estendida é tentar fazer o requerimento administrativo e registrar todas as etapas e respostas recebidas.
Para solicitar a carência estendida e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIES, o médico deve atender aos seguintes requisitos:
São aquelas definidas em ato do Ministério da Saúde, por meio do "Anexo II" da Portaria Conjunta nº 03/2013:
É possível obter a carência estendida mesmo sem cursar especialidade médica prioritária. Existem decisões judiciais favoráveis nesse sentido, entretanto, é preciso avaliar o caso concreto e ter ciência de que, nesses casos, o risco é mais alto.
O fato é que o Anexo II, acima indicado, está defasado, pois foi editado em 2013, com base nos dados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao ano de 2012.
O resultado é que atualmente existem outras especialidades consideradas deficitárias, já que a necessidade de atendimento médico da população não é linear e contínua.
Ao final, você encontrará um link para falar comigo pelo whatsapp.
Você pode consultar a localização do meu escritório e algumas avaliações de clientes na página do meu escritório no Google Meu Negócio:
Durante a consulta, poderá ter acesso, ainda, às centenas de decisões de processos administrativos e judiciais de casos semelhantes ao seu.
Não existe limitação legal que restrinja o benefício da carência estendida. A título de exemplo, uma médica pode seguir o seguinte caminho:
*Existe uma particularidade, no exemplo acima, que é o fato de "Cirurgia Geral" ser pré-requisito para "Oncologia/Cancerologia".
No entanto, inexiste vedação legal que restrinja a utilização da carência estendida.
Embora seja impossível determinar o tempo exato, o processo judicial para obtenção da carência estendida é razoavelmente curto, já que o processo é eletrônico e não há necessidade de audiência.
É possível pleitear a suspensão liminarmente, portanto, se for o caso de deferimento de tutela de urgência, o pagamento é suspenso, em média, entre 20 e 40 dias, a partir do ajuizamento.
Sim, a carência estendida pode ser requerida a qualquer tempo.
Você pode saber mais sobre a bolsa de residência médica acessando meu artigo abaixo:
Sim, existe previsão legal determinando o fornecimento de auxílios moradia e alimentação para médicos residentes e, portanto, sim, existe, mas pouco se fala sobre isso.
Mesmo aqueles que já concluíram a Residência Médica podem requerer o Auxílio Moradia retroativo.
Se quiser ler mais sobre o assunto, acesse o artigo abaixo:
