Prezado(a) médico(a),
Se você utilizou o FIES durante a faculdade, saiba que é possível requerer o abatimento de 1% sobre o saldo devedor, que, na prática, te garante um desconto de 1%, por mês trabalhado, incidente sobre o saldo devedor total.
Além disso, desde que o médico permaneça com vínculo ativo na Unidade de Saúde, as parcelas de amortização serão suspensas, sem incidência de juros ou encargos, por tempo indeterminado.
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Se você está cursando Residência Médica e quer suspender as parcelas de amortização ou requerer o auxílio moradia, clique em um dos links abaixo:
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Embora tenha sido desenvolvida para isso, é comum que os profissionais médicos encontrem "dificuldades operacionais" durante a tentativa de adesão na plataforma disponibilizada.
Em outros casos, há indeferimento administrativo por divergência entre os dados constantes na referida plataforma e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Há, por fim, os casos em que os pedidos sequer são apreciados, tecnicamente denominados de "Silêncio Administrativo".
O agravante é que o Ministério da Saúde e o FNDE têm ciência do problema desde 2013, e, mesmo após milhares de ações ajuizadas, o problema não foi solucionado.
Nos últimos 18 meses, atendi mais de 600 médicos com problemas semelhantes e tenho centenas de decisões administrativas e judiciais relacionadas à carência estendida e abatimento de 1% sobre o saldo devedor.
Por isso, embora eu seja, sim, suspeito de falar, pode acreditar: não há nenhum exagero neste artigo e eu faço questão de te mostrar.
Ao instituir a possibilidade de abater 1% sobre o saldo devedor do FIES, o legislador quis fomentar o ingresso e permanência de profissionais médicos em regiões carentes e com dificuldade de retenção de profissionais que atuam na Atenção Primária.
Sendo assim, a consequência imediata é a redução da alta rotatividade de profissionais nas mencionadas regiões, privilegiando o atendimento humanizado e focado no longo prazo.
Desse modo, ganha o profissional - que conseguirá liquidar o seu financiamento estudantil em tempo reduzido -, e, também, a comunidade - que passará a contar com os mesmos médicos por períodos prolongados.
Se preenchidos os requisitos legais, é possível obter o abatimento de 1% sobre o saldo devedor do FIES, incluídos os juros, para cada mês trabalhado, além da suspensão das parcelas de amortização do FIES enquanto estiver com vínculo ativo, sem juros ou encargos!
A título de exemplo:
Não, você precisa atuar em Estratégia de Saúde da Família, ou seja, o seu vínculo CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) deve ser cadastrado como "Médico da Estratégia de Saúde da Família" (código 225142):
Então, o seu vínculo pode ser com a Prefeitura ou com o Programa Médicos Pelo Brasil, que, mesmo assim, será possível aderir ao abatimento FIES.
Não, o abatimento FIES é de 1% para cada mês trabalhado.
A título de exemplo, no caso abaixo, de um cliente de "Nova Maringá - MT", o desconto concedido foi de 46%:
Tenho dezenas de decisões judiciais e administrativas dos mais variados casos.
Quando a solicitação é deferida no processo administrativo, o período concedido é inferior ao que o profissional tem direito imediato, já que o FIES não aprecia o exercício corrente.
Já na via judicial, o abatimento costuma ser concedido até a data de sentença, de acordo com os pedidos iniciais:
Se você quiser ler avaliações sobre o meu trabalho, clique aqui.
Para obter o desconto de 1% sobre o saldo devedor total, o médico deverá integrar Equipe de Saúde da Família (ESF) oficialmente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com carga horária mínima de 40 horas semanais e, também, preencher um dos requisitos abaixo:
Além disso, existem outros aspectos que deverão ser observados, como exemplo, estar adimplente com as parcelas de amortização no momento de requerimento e possuir, no mínimo, 12 meses ininterruptos.
Solicite uma análise do seu caso e verifique a viabilidade de obtenção do seu benefício!
O primeiro passo para conseguir o abatimento de 1% para médicos, é requerer o benefício pela via administrativa, ou, alternativamente, terceirizar a função para um advogado de sua confiança.
Caso queira um atendimento, basta clicar no link ao final deste artigo.
Que fique claro: é perfeitamente possível obter o abatimento pela via administrativa e, em caso de indeferimento ou demora na análise do requerimento, é possível judicializar o tema.
Você pode consultar a localização do meu escritório e algumas avaliações de clientes na página do meu escritório no Google Meu Negócio:
Durante a consulta, poderá ter acesso, ainda, às centenas de decisões de processos administrativos e judiciais de casos semelhantes ao seu.
O processo é relativamente rápido, pois além de ser totalmente eletrônico, não tem audiência. No entanto, é indispensável analisar o caso concreto e, sobretudo, identificar em qual das hipóteses o médico se enquadra.
Além disso, a suspensão das parcelas pode ser requerida liminarmente e, portanto, desde que regularmente preenchidos os requisitos, a decisão costuma sair entre 5 (cinco) e 15 (quinze) dias.
Embora a portaria regulamentado a lei ainda não tenha sido editada, é possível dar início ao procedimento através do requerimento administrativo e, decorrido o prazo legal, cabe Mandado de Segurança para garantir o direito ao abatimento de 1%.
Já existem, inclusive, decisões judiciais concedendo o abatimento em razão da morosidade excessiva na edição da aludida portaria.
Ressalta-se que, diante da ausência de regulamentação específica, o ideal é fazer o procedimento acompanhado de advogado, munido da documentação adequada.
Se você ainda não formou e quer trabalhar com a certeza de que o seu abatimento será concedido, é possível fazer um planejamento prévio e escolher mais de um local para trabalhar.
No entanto, será necessário aguardar, no mínimo, 12 meses ininterruptos.
Clique no botão ao final do artigo e saiba mais!
Solicite agora a análise do seu histórico:
